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Direitos reais

O Gabinete de Advogados Baranowski assegura aos clientes os serviços jurídicos no direito imobiliário e outros direitos de propriedade. Com experiência e uma análise minuciosa podemos minimizar os riscos associados com a compra ou venda de bens móveis e imóveis.
Oferecemos aos nossos clientes, em particular:

  • análise abrangente da situação legal de propriedades,
  • representação perante o tribunal em matéria de registo predial (registro de imóveis),
  • preparação de projectos de contratos sobre a transferência de propriedade, bem como os acordos de aluguer e comodato,
  • estabelecimento e regularização da situação jurídica dos imóveis, em especial sobre questões relacionadas com a usucapião, a expropriação, ou a abolição da copropriedade.